Portugal a usar reconhecimento facial

Portugal é um de apenas uma dezena de um conjunto de 25 nações europeias cujas autoridades estão a usar sistemas de reconhecimento facial.

Segundo uma análise da AlgorithmWatch, pelo menos outros cinco têm planos para os introduzir nos próximos anos mas o que estes projectos têm mais “em comum é a sua falta de transparência”.

Portugal é exemplar nesse domínio. A AlgorithmWatch inclui o país por uma notícia de 2018 onde se aborda o reconhecimento facial usado pelo Laboratório da Polícia Científica (LPC). Segundo o artigo, “o reconhecimento facial é usado pelo Laboratório da Polícia Científica para controlo de cidadãos estrangeiros nos aeroportos” e não pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O LPC pertence à estrutura da Polícia Judiciária mas uma pesquisa no portal de compras públicas Base não devolve qualquer aquisição deste tipo de material por essas entidades.

Quando se pesquisa por “reconhecimento facial”, são listadas as aquisições de licenças de um software pelo SEF à Vision-Box desde 2009 (por 16.665 euros) ou de uma solução da Idonic para a gestão de assiduidade do Município da Lousã (por 4.995 euros, em 2016). Também nesse ano, o Turismo de Portugal pagou 337.833,63 euros por 110 licenças e respectivo software à IBM Portuguesa (para instalação em 11 casinos mas que, segundo o Público, em Maio de 2019 ainda não funcionavam). Por fim e há poucos dias, foi o Município de Lisboa a adquirir uma dúzia de terminais de gestão de assiduidade com reconhecimento facial à Actuasys, por 18.276 euros.

Nenhum dos referidos sistemas é usado pelas autoridades no sentido da análise da AlgorithmWatch.

Tecnologia controversa e pouco fiável

Recentemente, a Electronic Frontier Foundation conseguiu suspender um sistema usado por 30 agências de autoridade na região de San Diego, na Califórnia (EUA). Iniciado em 2012, o Tactical Identification System (TACIDS) entregou 1.309 dispositivos móveis com software de reconhecimento facial que, entre 2016 e 2018, foi usado para 65.500 “scans”.

San Diego segue os passos de outras cidades que impediram o uso do reconhecimento facial pelas autoridades, num conjunto de decisões que podem ser vistas neste mapa interactivo dos EUA.

Outras nações procuram igualmente ter programas de vigilância da sua população, como um dos maiores programas do mundo desejado pela Índia ou o grande investimento pela China que até requereu financiamento ao Banco Mundial.

No entanto, pouco há a fazer do lado da tecnologia pessoal: o reconhecimento facial “é usado para aceder aos iPhone, validar as faces dos passageiros de voos aéreos em vez dos seus bilhetes, pesquisar por pessoas nos concertos de Taylor Swift e monitorizar a multidão em eventos como o Carnaval do Rio de Janeiro“.

“É fácil dizer sim, ‘devemos confiar nos departamentos de polícia’”, refere Rashida Richardson, directora de investigação de políticas do AI Now Institute, “mas não conheço quaisquer outras circunstâncias nos sectores governamental ou privado em que ‘confie em nós’ seja um modelo justo. Se um investidor disser: ‘confie em mim com o seu dinheiro, confie em mim’ – ninguém pensa que isso é razoável, mas por alguma razão, é” com as autoridades.

Segundo a Privacy International, esta tecnologia apresenta problemas em áreas como:
– privacidade: o seu uso em espaços públicos é uma técnica desproporcionada de combate ao crime, ao registar a face de qualquer pessoa, seja ou não suspeita. Muitas vezes, isso é feito sem consentimento dos cidadãos e o armazenamento das imagens carece de autorização;
– liberdade de expressão e associação: a potencial identificação em locais públicos pode modificar o comportamento, “limitando onde vamos, o que fazemos e com quem estamos”. As manifestações são um exemplo dessa pressão induzida pela tecnologia;
– discriminação: o software desta tecnologia tende a identificar erradamente mulheres e pessoas de cor.

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