Portugal preocupado com Libra do Facebook

Quase três meses após o seu lançamento, o projecto Libra suportado pelo Facebook tem vindo a perder apoiantes (sete, só na última semana) e a aumentar o número de críticos.

Uma das últimas acusações surgiu do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, no XXIX Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. Mourinho Félix considerou que como a criptomoeda “estará indexada a um cabaz de ativos financeiros”, isso “evitará oscilações bruscas do seu valor” e “pode ser a primeira ‘moeda’ privada digital a impor-se”, pelo número de utilizadores do Facebook.

Falta saber se “será um meio de pagamento, um instrumento financeiro ou uma infra-estrutura de mercado” mas, apesar disso, é “claro, desde já, que existem elevados riscos e que o fenómeno tem uma dimensão sistémica”.

Outro receio sobressai por poder criar “sistemas de pagamento privados, que condicionem de forma determinante as políticas que hoje promovem a estabilidade do sector financeiro”.

Em termos de governos, enquanto uns “já se manifestaram contra a implementação da Libra, outros são a favor da imposição de obstáculos regulatórios praticamente intransponíveis”. Quanto a Portugal, “partilha da preocupação de outros países europeus” – a Comissão Europeia já disse querer regular as criptomoedas -, enquanto “aguarda as recomendações do grupo de trabalho do G7 sobre as ‘moedas estáveis’, que deverão ser conhecidas, nos próximos dias, durante as reuniões do FMI-Banco Mundial”.

A generalização da Libra torna claro que “os governos que usam controlos para regular os fluxos de capital descobrirão que são mais facilmente evitados. As suas economias serão totalmente expostas aos pontos fracos dos mercados financeiros globais”. E esta “disrupção” não pode agradar aos governos, como explicou Barry Eichengreen, professor de economia na University of California, Berkeley, e antigo consultor do FMI.

Como está a Libra?
Desde que o projecto foi apresentado, a 18 de Junho passado (o anúncio formal ocorreu poucos dias depois), a Libra Association passou de 28 para 21 dos fundadores.

A Farfetch mantém-se mas Bookings Holdings, eBay, Mastercard, Mercado Pago, PayPal, Stripe e Visa desinteressaram-se antes do lançamento previsto para o primeiro semestre de 2020. E, relativamente a empresas de pagamentos, apenas resta a holandesa PayU.

A decisão poderá ter sido tomada pela pressão de dois senadores norte-americanos (os democratas Brian Schatz e Sherrod Brown) que, no passado dia 8 de Outubro, escreveram a algumas dessas empresas a alertar para potenciais problemas com a Libra.

“É preocupante pensar no que pode acontecer se o Facebook combinar mensagens cifradas com pagamentos globais anónimos”, escrevem antes de, num tom mais intimidatório, afirmarem que se as empresas aceitarem isso, podem “esperar um elevado nível de escrutínio dos reguladores, não apenas nas actividades de pagamento relacionadas com a Libra, mas em todas as actividades de pagamentos”.

Mark Zuckerberg deverá responder a questões sobre o envolvimento do Facebook, através da sua subsidiária Calibra, quando aparecer perante o House Committee on Financial Services norte-americano a 23 de Outubro próximo.

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