A votação sobre o novo “Copyright in the Digital Single Market” deve ocorrer esta manhã no Parlamento Europeu, que pode ser seguida em vídeo.

[Actualização: segundo a eurodeputada Julia Reda, “The link tax and upload filters passed a critical hurdle today. But in just two weeks, all 751 MEPs will be asked to take a stand either for or against a free & open internet“. Excluindo o eurodeputado Marinho e Pinto, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que votou a favor, restam 20 eurodeputados portugueses para ajudar a reverter o impacto da decisão no início de Julho. A votação desta quarta-feira pode ser vista aqui.]

Várias posições estão contra algumas propostas, nomeadamente o artigo 13 sobre as utilizações de conteúdos protegidos por serviços em linha. Mas o que diz esse artigo relativamente à “utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores

1.Os prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos relativos à utilização das suas obras ou outro material protegido ou que impeçam a colocação à disposição nos seus serviços de obras ou outro material protegido identificados pelos titulares de direitos através da cooperação com os prestadores de serviços. Essas medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos, devem ser adequadas e proporcionadas. Os prestadores de serviços devem facultar aos titulares de direitos informações adequadas sobre o funcionamento e a implantação das medidas, bem como, se for caso disso, sobre o reconhecimento e a utilização das obras e outro material protegido.

2.Os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de serviços a que se refere o n.º 1 estabelecem mecanismos de reclamação e recurso para os utilizadores, em caso de litígio sobre a aplicação das medidas previstas no n.º 1.

3.Os Estados-Membros devem favorecer, sempre que adequado, a cooperação entre os prestadores de serviços da sociedade da informação e os titulares de direitos através de diálogos entre as partes interessadas com vista a definir melhores práticas, tais como tecnologias adequadas e proporcionadas de reconhecimento de conteúdos, tendo em conta, entre outros, a natureza dos serviços, a disponibilidade das tecnologias e a sua eficácia à luz da evolução tecnológica.”

Para perceber melhor o que está em causa, é ler os seguintes textos:
What is Article 13?

Contra Artigos 13, 11, 4, 3

UE quer controlar internet: Marinho e Pinto vs. Insónias em Carvão e do Oportunismo e Demagogia

Copyright reform: the forthcoming EU directive we’ll all be worrying about in a few years time

Dear EU Parliament: Why Are You About To Allow US Internet Companies To Decide What EU Citizens Can Say Online?

EU copyright reforms draw fire from scientists

EU Censorship Machine: Legislation as propaganda?

The EU’s bizarre war on memes is totally unwinnable: A proposed new European copyright law wants large websites to use “content recognition technologies” to scan for copyrighted videos, music, photos, text and code in a move that that could impact everyone from the open source software community to remixers, livestreamers and teenage meme creators.

More and more experts warn of the dangers of Article 13 upload filters

A protester is spreading anti-Article 13 messages over exposed internet TVs

The European Parliament, Council and the European Commission tonight reached a political agreement on new rules that will allow data to be stored and processed everywhere in the EU without unjustified restrictions.