Em duas intervenções espaçadas quase seis meses (no Dia Nacional da Imprensa e no congresso da WAN-IFRA), o ministro Luís Filipe de Castro Mendes mantém um mesmo discurso, até com frases semelhantes. Eis alguns excertos:

Sobre as “fake news”
6 de Junho de 2018
Em relação às chamadas Fakenews, para além da necessidade de discutir aspetos de prevenção que podem passar pelas grandes plataformas da Internet, acreditamos que a melhor maneira de combater as notícias falsas passa pela produção de mais notícias verdadeiras, o que implica necessariamente o fortalecimento da imprensa, do jornalismo e dos jornalistas, para além de um maior nível de literacia mediática que deve ser disponibilizada aos cidadãos consumidores de notícias.

19 de Dezembro de 2017
Em relação às chamadas Fakenews, para além de aspetos de prevenção que podem passar pelas grandes plataformas da Internet, acreditamos que a melhor maneira de combater as notícias falsas, mais que pela sua supressão, passa sim pela produção de mais notícias verdadeiras, o que implica necessariamente o fortalecimento dos jornais, do jornalismo e dos jornalistas, para além de um maior nível de literacia mediática.

Sobre a literacia mediática
6 de Junho de 2018
É nesse contexto que procuramos incentivar a formação dos órgãos de comunicação social locais e regionais e a promoção da literacia e educação para os media e é nesse contexto também que se explica a importância que damos à LUSA – Agência de Notícias de Portugal enquanto principal centro difusor de notícias.

19 de Dezembro de 2017
É nesse contexto que se explica a nossa decisão de assinar recentemente um protocolo com o CENJOR direcionado especificamente à formação dos órgãos de comunicação social locais e regionais e à promoção da literacia mediática e é nesse contexto também que se explica o destaque e a importância que demos à LUSA – Agência de Notícias de Portugal.

Sobre o direito a ser informado
6 de Junho de 2018
O direito de informar-se, informar e ser informado continua para nós a ser condição essencial e necessária para a realização do Estado de direito democrático que queremos continuar a construir.

19 de Dezembro de 2017
Entendemos o papel da imprensa como crucial para a subsistência do nosso sistema democrático, pelo que o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações, com rigor e isenção, no respeito pelo pluralismo, continuará a ser um aspeto fundamental da ação deste Governo.

E sobre o direito de autor dos editores de imprensa perante as “grandes empresas da economia digital”?

No texto mais recente confirma-se a posição do Governo sobre “o respeito pelo direito de autor dos editores de imprensa, conforme defendemos na respetiva diretiva, tem sido um dos nossos principais desígnios e um pilar fundamental das nossas linhas estratégicas na transição para o digital, como forma de recuperar os recursos publicitários que os media tradicionais vão perdendo para as grandes empresas da economia digital.

Os jornais, as revistas e outras publicações impressas beneficiaram da passagem da edição impressa para os serviços digitais e em linha, como as redes sociais e os agregadores de notícias. Este facto trouxe um público mais vasto, mas teve igualmente um impacto nas receitas de publicidade e tornou a concessão de licenças e o respeito pelos direitos de autor das referidas publicações cada vez mais difícil.

Defendemos, por isso, a introdução na ordem jurídica europeia de um novo direito conexo para os editores de imprensa, que reconheça o importante papel que desempenham em investir e criar conteúdos jornalísticos de qualidade, o que é essencial para o acesso dos cidadãos ao conhecimento nas nossas sociedades democráticas.

Uma vez que serão reconhecidos juridicamente pela primeira vez como titulares de direitos no âmbito da União Europeia, as empresas de comunicação social estarão em melhor posição quando negociarem com os serviços em linha a utilização dos seus conteúdos.

A imprensa não pode mais viver sem as redes sociais, mas não se confunde com elas e as grandes empresas que dominam a Internet não podem desconhecer que grande parte das receitas publicitárias dos media tradicionais migraram para as redes digitais sem que os produtores dos conteúdos sejam devidamente ressarcidos pela utilização das suas obras, pelo que se torna necessário que as empresas que veiculam os conteúdos e os media que os fornecem encontrem uma plataforma de entendimento que permita uma partilha justa e equitativa dos recursos“.