No âmbito destas memórias sobre “Os ‘anos inesquecíveis’ para ter Internet em Portugal“, o testemunho de Ana Neves, responsável do Departamento da Sociedade da Informação na Fundação para a Ciência e a Tecnologia:

Em 1995, o XIII Governo Constitucional é constituído e, pela primeira vez na história, Portugal tem um ministro totalmente dedicado à Ciência e Tecnologia como ação governativa individualizada e que integra, igualmente, a coordenação da Sociedade da Informação (SI) em Portugal, com o objetivo de promover o acesso generalizado e a “vulgarização” através do território a instrumentos da sociedade de informação, tais como a tecnologia multimédia e a Internet.

Portugal deve ter sido um dos primeiros países europeus a ter um ministro para esta área, apesar da Comissão Europeia (COM), presidida por Jacques Delores, ter já publicado, em dezembro de 1993, o Livro Branco sobre “Crescimento, Competitividade, Emprego – Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI”, o qual dedica toda uma secção à sociedade da informação, com plena perceção da mudança estrutural que estava a chegar.

Em Portugal, a Internet começava a fazer parte da vida de todos nós, principalmente da profissional. No entanto, havia alguma falta de percepção sobre o que fazer com ela, apesar de uma plena consciência política de que o futuro estaria condicionado pela forma como as novas tecnologias da informação e de comunicação (TIC) fossem assimiladas, do êxito e da rapidez dessa absorção, da necessidade de serem criadas condições equitativas de acesso aos benefícios que a sociedade da informação estava a gerar, a fim de combater, desde o início, os fatores que conduziriam potencialmente a novas formas de exclusão do conhecimento, como a infoexclusão. E é neste contexto que nasce o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, em 1997.

Em 21 de março de 1996 é criada, por uma Resolução de Conselho de Ministros, a “Missão para a Sociedade da Informação”, estabelecendo como objetivo a promoção de um amplo debate nacional sobre a Sociedade da Informação, tendo em vista a elaboração de um Livro Verde que contivesse propostas de medidas a curto, médio e longo prazos, a ser presente à Assembleia da República.

O Livro Verde é aprovado pelo Conselho de Ministros em 17 de abril de 1997, posteriormente apresentado na Assembleia da República, e nele estão contidas as reflexões de um amplo debate e de reflexão a nível nacional, que foi sumarizado por uma equipa de especialistas na área e que faziam parte da “Missão para a Sociedade da Informação”. As medidas de política respondiam ao repto lançado por José Mariano Gago que tinha plena noção da necessidade de rapidamente serem percecionados os benefícios e vantagens “do que vinha aí” e que Portugal, dada a sua dimensão, tinha que ver como uma enorme oportunidade para o seu desenvolvimento económico e social.

No 1.º semestre de 2000, Portugal teve a responsabilidade de, pela 2.ª vez, presidir ao Conselho da União Europeia (UE) e José Mariano Gago não perdeu a oportunidade para influenciar a União com o que tinha sido pensado e estava em plena execução em Portugal desde 1997. Foi épico!

José Mariano Gago conseguiu influenciar e contagiar a Europa para a necessidade de ter igualmente um plano de ação europeu para a Sociedade da Informação, o qual acabou por ser apresentado ao Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em junho de 2000, como o Plano de Ação “eEurope 2002 – Uma sociedade da informação para todos”. E assim foi criado, pela primeiríssima vez, um plano de ação europeu que veio revolucionar a política nessa área e não só.

Através do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa em Março de 2000 (a partir daí o Conselho Europeu reúne-se regularmente nessa data (Conselho Europeu da Primavera), para discutir as políticas e a estratégia económica e social, com base num relatório anual a apresentar pela COM e tomando em conta os contributos das várias formações do Conselho) a UE move-se à volta da vontade de dar um novo impulso às políticas comunitárias, num momento em que a conjuntura económica nunca se tinha revelado tão prometedora, na atual geração, para os Estados Membros. E a importância crescente das TIC na vida profissional de cada um e, cada vez mais, na vida pessoal, estavam a implicar uma alteração total do paradigma, a par de novas oportunidades decorrentes da nova economia para fazer face ao desemprego.

Foi para mim único fazer parte do desenvolvimento de um plano de ação europeu para a sociedade da informação, tendo por base o Livro Verde nacional. Para mim, como representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia no Grupo de Trabalho criado junto do gabinete do Primeiro Ministro, e presidido pela Maria João Rodrigues, para pensar os Conselhos Europeus de Lisboa e de Santa Maria da Feira, foi absolutamente fascinante ver como estava a fazer parte ativa da História da Internet em Portugal e na Europa! E foi inesquecível ver os ministros da UE responsáveis pela Investigação e Sociedade da Informação, e os Chefes de Estado e de Governo da UE aplaudirem o “eEuropa 2002 – Uma sociedade da informação para todos”, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira.

No Conselho Europeu extraordinário de Lisboa tinha sido colocado um novo objetivo estratégico para a União, para a próxima década, que era tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento, e tudo fazer para a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da Sociedade da Informação, onde a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico fazia parte das suas linhas mestras. Que mudança estrutural para a UE aos níveis intelectual, económico e social!

Depois… depois, a década não correu como era esperado e a UE não conseguiu tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento. Mas as palavras “informação” e “conhecimento” ficaram, e o que agora é denominado de “digital” na Europa, teve origem em toda esta reflexão que culminou na Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000, mas que já tinha sido muito bem pensada por José Mariano Gago pelo menos 3 anos antes, sendo dele prova o “Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal”!

Hoje a estratégia do mercado único digital da UE está longe de ser uma estratégia, por faltar uma visão integrada e holística. Mas, no entanto, nunca mais foi possível, desde 2000, à UE e a todos os seus Estados Membros, pensar políticas públicas sem ter associados planos plurianuais para a Sociedade da Informação/Digital.

E o mais curioso é ver como continua tão atual o Livro Verde! Basta ler o seu índice: “A Democraticidade da Sociedade da Informação”, “O Estado Aberto”, “O Saber Disponível”, “A Escola Informada: Aprender na Sociedade da Informação”, “A Empresa na Sociedade da Informação”, “O Emprego na Sociedade da Informação”, “O Mercado e a Industria da Informação”, “Implicações Sociais da Sociedade da Informação”, “Implicações Jurídicas da Sociedade da Informação”, “Infraestrutura Nacional de Informação”, “A Investigação e Desenvolvimento na Sociedade da Informação”.

Em Portugal, com o Programa INCoDe.2030 e outras iniciativas, e na Europa e no mundo através de outros diplomas, programas e ações, está-se ainda hoje a responder a muitas das questões colocadas pelo Livro Verde. Verdadeiramente impressionante!