Maurizio Plescia é um comerciante italiano que descobriu uma fotografia sua, captada sem autorização num hospital colombiano onde foi internado por alergia a um fármaco, a ser usada nas imagens que ilustram os avisos nos maços de tabaco.

Plescia quer processar a fabricante Philip Morris mas o caso de alegado abuso do direito de imagem pode ter outras implicações. É que foi a directiva europeia sobre o tabaco, de 2014, a criar uma biblioteca de imagens com os avisos para serem usadas pela tabaqueiras na Europa.

A directiva foi transposta para Portugal em 2015, com efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2016, e nela se inclui a imagem de Plescia com o aviso “Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades”.

Assim, para o italiano – que conseguiu provar que é ele mesmo na fotografia -, a questão agora é quem deverá processar pela violação do direito de imagem.

Em paralelo, o uso destas imagens parece ser ineficaz no combate ao tabagismo, ao contrário do que defendia a Comissão Europeia. Se pode haver dúvidas quando o alerta surge da Confederation of European Community Cigarette Manufacturers, também a Austrália e dados em Portugal revelam que o consumo de tabaco não tem diminuído.

No nosso país, entre 2012 e 2016/17, o consumo aumentou percentualmente, devido ao maior número de mulheres a fumar, segundo o “IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal 2016/17“, com dados provisórios divulgados em Setembro passado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

[1) actualização a 26 de Janeiro: a mesma fotografia em que Plescia diz ser ele foi questionada em Julho de 2016 por uma mulher portuguesa, alegando ser o seu falecido pai.

2) actualização a 29 de Janeiro, com mais um caso sobre a forma como as fotografias foram obtidas: “Tom Fraine did a couple of photo shoots in Berlin in 2012 – then four years later discovered he had become the face of EU health warnings about the dangers of smoking”.]