Qual o melhor paraíso para julgar os media?

A Appleby avançou judicialmente contra os meios de comunicação britânicos Guardian e BBC pela revelação dos chamados “Paradise Papers“.

A empresa de gestão de finanças “offshore” quer aceder aos seis milhões de documentos divulgados publicamente e que colocaram pessoas e empresas em causa pelos esquemas fiscais usados.

No entanto, quem recebeu os documentos (e depois os partilhou) foi o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Assim, qual é a razão da Appleby avançar para os tribunais em Inglaterra e não na Alemanha?

Há vários anos que são conhecidas estas posições de levar casos do chamado “turismo de difamação” aos mais permissivos tribunais ingleses. Em 2010, o Center for International Media Assistance (CIMA) revelou no relatório “Libel Tourism: Silencing the Press Through Transnational Legal Threats” as ameaças que os jornalistas enfrentam quando escrevem notícias que podem ser lidas online em países como o Reino Unido, onde podem ser processados.

“A tecnologia democratizante que globalizou os media também os expôs a um risco global”, dizia o CIMA. “Ao publicar online, uma empresa enfrenta o risco de processos por calúnia e difamação em qualquer jurisdição no mundo”.

Este ambiente levou os EUA a aprovarem, em 2010, o SPEECH Act (de “Securing the Protection of Our Enduring and Established Constitutional Heritage Act“), lei que protege os norte-americanos de serem processados por difamação noutros países.

Até o semanário português Expresso teve de lidar com uma situação semelhante perante um processo de alegada difamação apresentada pelo “luso-angolano Álvaro Sobrinho” devido a artigos publicados sobre a sua conduta enquanto “chairman” do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

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