CNPD retira deliberação um dia após publicação online (actualizado)

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) eliminou esta quinta-feira do seu site o acesso à deliberação 1600/2017, que respeita a uma queixa apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em Julho de 2016 contra um estabelecimento comercial em Alhandra.

Este usava um sistema de 16 câmaras de videovigilância, autorizado pela CNPD em 2015 para a “área de venda e zonas das caixas registadoras”, mas a visualização das imagens estava disponível para serem vistas dentro da loja pelos clientes.

autorização dada pela CNPD corresponde aos números de porta 31 e 31B, sendo que o primeiro se refere a um edifício de habitação e só o segundo se refere a um estabelecimento comercial (segundo as imagens registadas pelo Google Maps em 2015).

A CNPD eliminou a deliberação da secção “Decisões da Comissão” – onde constava na tarde de quarta-feira passada – mas continua a existir um endereço no seu próprio site onde a mesma pode ser lida.

Na deliberação do passado dia 5 de Dezembro, a Comissão ordena o arquivamento da queixa e apenas “recomenda a revisão do posicionamento dos monitores onde são visionadas as imagens”, sendo “relocalizados para sítio de acesso condicionado” e não acessível aos clientes do estabelecimento.

A Comissão não respondeu a um pedido de esclarecimento sobre este assunto.

Actualização: esta segunda-feira, 11 de Dezembro, a Comissão republicou a deliberação para acesso público.

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