As criptomoedas não surgiram por geração espontânea. Houve um passado e David Chaum foi um dos precursores da sua defesa, nomeadamente pela privacidade que podem proporcionar.

Chaum esteve no Web Summit de 2017 mas o que pensava ele sobre o assunto há mais de 20 anos?

Em entrevista ao Público, em Fevereiro de 1995, explicou-me o que pensava sobre o anonimato do dinheiro, enquanto a portuguesa SIBS entendia que a sua proposta “não [era] uma solução realizável”.

Ciberdólares já circulam pela Internet – A (im)possível privacidade do dinheiro
Do metal ao plástico, a evolução do dinheiro tem acompanhado o desenvolvimento técnico das sociedades. A economia digital generalizou-se com o número crescente de transacções digitais, dos cartões de crédito e dos pagamentos Multibanco às transferências internacionais entre bancos e instituições. Mas ainda não existe um meio seguro e anónimo de efectuar transacções na Internet. Como acontece com a informação, a criptografia é o meio mais fiável de fazer circular o dinheiro. As primeiras experiências neste domínio estão a começar e, para muitos, delas depende a sobrevivência comercial da Net.

Quem controlará a economia electrónica do futuro? E será necessário ter alguém nesse controlo ou bastará ter uma entidade que certifique o valor do dinheiro? Da resposta a estas questões depende a maior ou menor privacidade dos cidadãos perante entidades privadas ou públicas. Afinal, «diz-me o que gastas, dir-te-ei quem és» é a melhor fórmula para as empresas conhecerem o perfil do consumidor e lhe venderem produtos ou de os governos conhecerem o contribuinte e de o aliviarem da esgotante tarefa da entrega de impostos.

Exagero? Na revista Wired de Dezembro [de 1994], num artigo sobre dinheiro electrónico, descreve-se como o equivalente norte-americano do nosso serviço de IRS se propõe efectuar uma recolha de dados sobre os contribuintes, aplicar-lhes os impostos que considera adequados e ainda passar essa informação para as autoridades estatais e municipais.

Coleta Brueck, responsável pelo sistema de processamento de documentos, afirma que, através do empregador, do movimento dos cartões bancários, da Segurança Social, etc., os seus serviços podem “conhecer tudo o que precisam saber sobre alguém”. Para evitar filas nas Finanças ou um elevado volume de correio, é possível cobrar os impostos de um modo mais “digital”.

Diferente do dinheiro real, como as moedas ou as notas, os cartões bancários não são anónimos e é através do dinheiro digital que se conhece uma pessoa. Os bancos registam todas as transacções efectuadas com os cartões e defendem que só assim se pode combater a criminalidade financeira. Embora alguns discordem, trata-se de uma batalha perdida e mais vale começar já a preparar o futuro. Este passa por uma sociedade digital, de redes informáticas e trocas rápidas de informação e dinheiro. O “vil metal” passará a ser, como a informação, confinado a uns dígitos e a sua circulação e aplicação deverá preservar a privacidade do cidadão.

Embora o dinheiro físico seja ainda o meio mais anónimo de aquisição, é de difícil manutenção e transporte e, com as novas impressoras a cores, mais propício a falsificações. O dinheiro digital surge, assim, imparável – depois de se resolverem alguns problemas.

Por uns quantos dígitos

Toda esta questão do dinheiro electrónico e da privacidade não é para passar um atestado de desconfiança às instituições bancárias, mas tão só de garantir que a privacidade que afirmam defender estaria protegida sem a sua intervenção. Embora este tipo de dinheiro não vá substituir a moeda, a sua existência pode albergar novas funções, hoje impossíveis. Por exemplo, imagine-se um estudante que quer utilizar o seu dinheiro electrónico, cujas funções lhe asseguram apenas o pagamento de bens na escola, para alugar um vídeo e este é recusado.

No entanto, quando se fala de dinheiro electrónico, levantam-se imediatamente as questões de segurança e de possível abuso por parte dos “quatro cavaleiros do infocalipse”: a droga, a lavagem do dinheiro, a pornografia infantil e o terrorismo, que autoridades e bancos afirmam querer combater. Ao ficar com o registo das transacções, os bancos podem mais facilmente fornecer dados às polícias para ajudar a combater os “cavaleiros”. Mas, como se tem visto, não é por existir esta opção que o crime tem diminuído.

A mesma objecção surge nas comunicações na Internet, onde alguns defendem as “escutas”. Porque “na Net ninguém sabe se o outro é um cão”. Mas não é por um governo imaginar que decorrem reuniões suspeitas num hotel que os cidadãos devem aceitar que sejam colocados microfones em todos os quartos de hotéis, como referia recentemente Timothy May, fundador do grupo libertário Cypherpunks.

Em confronto, estão duas visões da sociedade: uma, a de querer saber como se gasta o dinheiro e, outra, de que ninguém, excepto quem o gasta, tem a ver com isso. Com a informação na Net, uns querem saber o que circula sob forma digital e outros defendem que isso é privado.

Em ambos os casos, como medida de protecção, nada como adoptar uma tecnologia generalizada nas comunicações governamentais mais sensíveis ou entre “comunidades virtuais opacas para o exterior”, como as agências de espionagem. Agora, defendem alguns, soou a hora de o vulgar cidadão aceder a esta tecnologia, denominada criptografia que não é mais do que um modo técnico de transformar um conjunto de caracteres legíveis em sinais ilegíveis.

Criptografia pública

A Internet, defende Timothy May, “é uma anarquia com poucas regras” – mas anarquia entendida como livre de coerção externa. Obviamente, alguns Estados desejam saber o que se passa neste espaço electrónico. Com técnicas criptográficas fiáveis, garante-se que a comunicação é apenas do emissor para o receptor. Uma outra técnica em expansão é a utilização de “remailers” – computadores que recebem correio electrónico e o reenviam para outro destino, numa intrincada teia – que, muito à semelhança dos piratas informáticos que passam por diversos computadores antes de atacarem o alvo final, impede que se siga a cadeia de envio da mensagem desde a origem até ao destinatário final.

Os Cypherpunks são um dos grupos defensores da “cripto-anarquia”. Formados em Setembro de 1992 por May, um antigo físico que se reformou confortavelmente da Intel, e Eric Hughes, um criptógrafo “free-lancer”, os Cypherpunks são um grupo de 700 pessoas, uma “comunidade virtual” cuja primeira referência é a criptografia, uma tecnologia que pode proteger os cidadãos das escutas governamentais.

O exemplo óbvio é o Pretty Good Privacy (PGP), um programa criptográfico que foi colocado na Internet e é usado por milhões de cibernautas.

Trate-se de uma “teoria da conspiração” ou de genuíno interesse público, a criptografia garantiria “o direito essencial à livre expressão, um direito a falar numa linguagem que vizinhos ou líderes governamentais podem não achar compreensíveis: um discurso cifrado”, refere May. Garantindo que grupos de opinião política diferente ou grupos de apoio, por exemplo a doentes com SIDA, mantenham o anonimato das comunicações ou até que alguém encomende um “video-on-demand” pornográfico sem ter uma “comissão de bons costumes” a bater-lhe à porta.

Respondendo à questão da possibilidade de associações nazis ficarem dotadas de um poderoso instrumento como a criptografia, May afirmava-nos que “se é perigoso que os nazis existam, não há nada que se possa fazer contra isso e o melhor modo de lidar com eles é não deixar que o governo se torne nazi”. Mas a culpa é sempre dos governos? “Governos ou coisas como governos. Podem ser grandes empresas que têm poder monopolista, pode ser o crime organizado, qualquer grupo que possa exercer violência sobre outros grupos. Se é apenas um grupo de interesses mútuos económicos ou sociais, estou-me nas tintas para as suas crenças desde que eles não tentem dizer-me o que tenho que fazer. Se eles têm apenas crenças, as crenças não são perigosas. Esta é a posição de muitos de nós, normalmente denominada libertária, que é diferente das de conservadores e liberais, não é nem de direita nem de esquerda. Temos fundamentalistas cristãos ou comunistas que acreditam que estas ferramentas lhes dão o poder que eles desejam”.

Muitos acreditam que o crescimento comercial da Internet assenta no desenvolvimento de um sistema seguro de dinheiro electrónico. Este dinheiro deve ser à prova de falsificação e uma das bases para conseguir transacções seguras é recorrer à tecnologia criptográfica. Até agora, a maior parte dos pagamentos efectuados através da Internet obrigam a um envio seguro dos dados do cartão de crédito por fax ou carta.

Uma Internet segura

A demora neste processo, a par de desincentivar os compradores de ocasião, levou a que algumas empresas se preocupassem em arranjar um sistema fiável para pagamentos electrónicos. Várias empresas de software (a aquisição da Intuit pela Microsoft), de criptografia (RSA Data Security) e bancárias (Visa, Citibank, National Westminster) desenvolveram produtos e já iniciaram testes na Internet.

Umas das mais bem posicionadas é a DigiCash, uma empresa que tem por presidente o conceituado especialista em criptografia David Chaum. Com sede na Holanda, está a efectuar um teste de “e-cash”, ou dinheiro electrónico, com um milhão de ciberdólares (“cyberbucks”) e mais de 4 mil pessoas já aderiram em todo o mundo, ficando cada um com 100 ciberdólares. O “e-cash”é um sistema de pagamento anónimo para qualquer rede informática, em ambiente Web e com software disponível para Macintosh, Windows e Unix. Trata-se de dinheiro virtual, sem qualquer relação com moeda real, que permite o pagamento de serviços, produtos ou informação disponibilizados por 14 empresas aderentes.

O modo de funcionamento é relativamente simples. O dinheiro é validado por um banco, onde está depositado sob forma de “moedas digitais”, que podem ser transferidas para os computadores pessoais. Para se efectuar um pagamento, é necessário levantar dinheiro do banco, recebido sob a forma de uma longa sequência de números cifrados. O detentor desse dinheiro pode então gastá-lo, sendo os montantes transferidos para a conta do fornecedor do serviço que, junto do banco, se certifica da validade da sequência de números recebidos. A identidade do comprador e do fornecedor são preservadas, já que o banco só age sobre a informação respeitante ao dinheiro.

Para Filipe Santos, director da SIBS, o sistema de Chaum “não é uma solução realizável” por causa das necessárias garantias excepcionais de segurança e, quando Chaum o propôs à SIBS, “a tecnologia não tinha maturidade suficiente”. No entanto, refere que alguma da tecnologia de criptografia “pode facilitar soluções de segurança” para a empresa nacional que “não planeia, a médio prazo” envolver-se com formas de transacção monetária na Internet.

No entanto, outras empresas parabancárias começam a posicionar-se neste mercado. A Visa associou-se à universidade de Carnegie Mellon (CMU) para conduzir um teste pré-comercial da NetBill, sistema de pagamento “on-line” que deverá ocorrer este ano na universidade do Illinois e no MIT. O NetBill age como uma terceira entidade para providenciar a autenticação, gestão de contas, processamento de transacções e serviços de contabilidade e relatórios para clientes e utilizadores da rede.

Pagamentos na NII

Uma apresentação deste projecto adianta algumas das condições básicas essenciais para os pagamentos electrónicos nas redes informáticas e, em concreto, na Infra-estrutura Nacional de Informação (NII), uma das famosas “auto-estradas de informação”. Obviamente, a sua aplicação pode servir para o pagamento através de terminais de TV interactiva.

O documento parte da conclusão de que nenhum dos actuais sistemas de pagamento é adequado para esta infra-estrutura, dado que os “sistemas assumem que ambas as partes se encontrarão alguma vez fisicamente ou que haverá um compasso de espera no processo de pagamento suficiente para identificar ou corrigir fraudes” e outras “condições indesejáveis”.

Diferente do “e-cash”, as “fichas electrónicas” são o equivalente a dinheiro, cheques ou créditos bancários. As suas propriedades fundamentais devem contemplar o valor monetário, serem cambiáveis com outros modos de pagamento, aceites para pagamento de bens ou serviços, poderem ser resgatados e guardados (num computador ou num meio portátil, como os cartões bancários), serem resistentes e à prova de cópia e de falsificação.

Para o utilizador, as características requeridas devem ser a autenticação (a garantia de segurança de não poder ser falsificado ou alterado), a aceitação geral e a possibilidade de ter um recibo dos pagamentos, a garantia de que serviços diferentes podem ter políticas diferentes de pagamento (um músico pode receber pela audição parcial de um álbum, enquanto um aluguer de vídeo pode custar a sua totalidade), acessível e rápido, deve ser fiável e garantir a privacidade entre as partes envolvidas.

É óbvio que todas estas características de funcionamento e de segurança, necessárias a um sistema fiável de pagamento electrónico, tornam difícil a sua conjugação com a privacidade e o carácter anónimo das transacções. É nessa fronteira que se poderá decidir a passagem a uma economia electrónica de larga escala.