O ministério do Planeamento e das Infraestruturas voltou a re-afirmar que existirá legislação no início de 2018 para obrigar ao registo de drones e à obrigatoriedade de seguros para os drones.

A medida incluirá ainda “sistemas de monitorização e bloqueio em locais em que o voo desse tipo de aparelhos está interdito”, como nos aeroportos.

Nada de novo, já que em 27 de Julho passado o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de decreto-lei no mesmo sentido, a que se seguiu, a 10 de Agosto, a abertura de uma consulta pública para analisar esse regime jurídico.

Apesar dos drones terem uma aplicação útil na obtenção de dados científicos, entre outras, a própria Federal Aviation Administration (FAA) dos EUA acelerou a aprovação de voos por drones (mesmo após validar cerca de 250 encontros de drones com aviões por mês e alertar os donos dos aparelhos não tripulados para se afastarem das zonas de desastre, como fogos).

O objectivo é resolver os seis mil pedidos pendentes, que podem crescer para 25 mil no próximo semestre. A autorização passa igualmente pela permissão a empresas de media, como a CNN.

Em paralelo, surgem as notícias de incidentes com drones e helicópteros ou aviões.

Nem drones, nem donos…

Perante o que pode ter sido o primeiro caso de colisão com um helicóptero, explica-se que “os pilotos ocasionalmente afirmam ter atingido um drone mas essas colisões normalmente não deixam muitas provas, já que as pequenas partes [do aparelho] caem no solo e são impossíveis de confirmar”. As investigações oficiais não encontraram o dono do drone.

Num outro caso recente, no Canadá, o ministério dos Transportes revelou o que considera ser o primeiro embate entre um drone e um avião comercial no país. A polícia procurou mas não encontrou quaisquer partes do drone.

Só este ano, a entidade governamental canadiana contabilizou 1.596 incidentes, dos quais 131 motivaram alguma preocupação de segurança.

Em Portugal, os dados oficiais para incidentes junto a aeroportos revelam que em 2015 foram cinco casos, tendo subido para 17 no ano passado e para 24 até Setembro deste ano.

John Goglia, investigador de acidentes aéreos, escreveu recentemente como estas notícias são manifestamente “assustadoras” ou visam aumentar os receios para um “eminente desastre aéreo”. Ele considera que muitos destes casos entre drones e aviões são ou falsos ou de difícil comprovação.

Por exemplo, relativamente ao caso no Canadá, ele pediu provas e não recebeu nada, nem sequer de como o ministério chegou à conclusão de o avião ter sido atingido por um drone.

Goglia afirma ainda que, mesmo que um pequeno drone seja “ingerido” pelo motor de um avião comercial, é “extremamente improvável” que o avião sofra danos maiores.

Apesar de não defender a proximidade entre drones e aviões no mesmo espaço aéreo, [act.: problema para o qual surgem novas formas de vigilância] “a histeria” sobre a possibilidade de um acidente entre os dois “é injustificável” e gera a propensão para uma maior regulamentação. Que, muitas vezes, não servirá para nada, diz.